Descubra o que significam as expressões “frete por conta do destinatário” e “frete por conta do remetente” na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e 4.0), entenda como funcionam os códigos de frete e conheça os impactos práticos dessas definições na rotina logística e fiscal das empresas.
Por que o tipo de frete é decisivo nas operações logísticas
A definição de quem arca com o custo do frete — remetente ou destinatário — vai além de uma formalidade fiscal. Ela determina responsabilidades, riscos e indicadores de custo operacionais dentro da cadeia logística.
Na emissão de uma NF-e, o campo “Modalidade do frete” indica quem será o responsável pelo pagamento e transporte das mercadorias. Essa informação é essencial para auditoria de fretes, controle financeiro e gestão de transportadoras.
Segundo o Portal da Nota Fiscal Eletrônica (SEFAZ Nacional), a versão 4.0 do documento fiscal mantém seis códigos de modalidade de frete (de 0 a 9), sendo os dois principais o frete por conta do remetente e o frete por conta do destinatário. Cada um reflete um modelo de operação e implica diferentes obrigações logísticas e fiscais.
Fonte: Portal da NF-e – SEFAZ Nacional
Síntese: entender quem é o responsável pelo frete é o primeiro passo para reduzir custos, evitar inconsistências fiscais e garantir previsibilidade na operação logística.
Frete por conta do remetente (Código 0)
Quando o frete é por conta do remetente, significa que o embarcador (quem envia a mercadoria) assume o pagamento e a responsabilidade pelo transporte.
Na prática, o remetente negocia o valor com a transportadora, contrata o serviço e paga o frete diretamente. Essa modalidade é comum em operações do tipo CIF (Cost, Insurance and Freight), nas quais o fornecedor entrega o produto ao cliente com o custo do frete incluso no preço da venda.
Impactos logísticos e financeiros
O frete por conta do remetente (CIF) oferece maior controle sobre o transporte, permitindo ao embarcador escolher a transportadora, e monitorar entregas, e garantir rastreabilidade e cumprimento de prazos.
Por outro lado, exige governança sobre os contratos e auditoria de fretes para evitar divergências de valores e cobranças indevidas.
Síntese: no frete por conta do remetente, há maior controle e previsibilidade, mas é necessário manter uma gestão financeira e operacional rigorosa.
Frete por conta do destinatário (Código 1)
Já no frete por conta do destinatário, o cliente é quem assume o pagamento e a responsabilidade pelo transporte. Ou seja, o comprador escolhe a transportadora e define as condições de entrega.
Essa modalidade é típica em operações FOB (Free On Board), em que o fornecedor apenas disponibiliza o produto para coleta. A partir desse ponto, todos os riscos e custos logísticos passam a ser do destinatário.
Impactos operacionais e riscos
O principal benefício está na flexibilidade para o cliente, que pode negociar prazos e custos diretamente. Contudo, essa estrutura demanda maior comunicação entre as partes, pois qualquer falha de informação pode gerar atrasos ou divergências de responsabilidade.
Empresas que operam com frete FOB precisam garantir integração entre seus sistemas e os das transportadoras envolvidas, para manter a rastreabilidade e comprovação de entrega.
Síntese: no frete por conta do destinatário, a autonomia é maior, mas a eficiência depende de comunicação e rastreabilidade entre os envolvidos.
Outros tipos de frete previstos na NF-e 4.0
Além dos códigos 0 e 1, a NF-e 4.0 prevê outras quatro modalidades que completam o quadro fiscal de transporte:
- Código 2: Frete por conta de terceiros – quando a responsabilidade é de uma terceira empresa contratada.
- Código 3: Transporte próprio por conta do remetente – o embarcador realiza o transporte com frota própria.
- Código 4: Transporte próprio por conta do destinatário – o comprador retira a mercadoria com frota própria.
- Código 9: Sem transporte – utilizado em casos de movimentações internas ou transferências sem frete envolvido.
Síntese: dominar todos os tipos de frete é essencial para preenchimento correto da NF-e e conformidade fiscal e logística.
Comparativo prático: remetente x destinatário
| Critério | Frete por conta do remetente (Cód. 0) | Frete por conta do destinatário (Cód. 1) |
| Responsável pelo pagamento | Remetente | Destinatário |
| Modelo comercial | CIF | FOB |
| Controle do transporte | Alto | Médio |
| Risco logístico | Menor | Maior |
| Exigência de auditoria | Alta | Moderada |
| Impacto fiscal | Frete incluso no valor da nota | Frete destacado à parte |
Síntese: escolher entre remetente e destinatário deve considerar a estratégia de controle logístico, o modelo comercial e os indicadores fiscais da operação.
Integração tecnológica e gestão dos tipos de frete
Gerenciar corretamente o tipo de frete vai além da emissão da NF-e. O controle efetivo acontece quando o dado fiscal é integrado a sistemas de gestão logística, que automatizam cálculos, rastreiam entregas e auditam valores.
Síntese: a automação e integração dos dados fiscais e logísticos eliminam erros e fortalecem o controle financeiro do frete.
Conclusão
Definir corretamente o tipo de frete na NF-e 4.0 é fundamental não apenas para atender às obrigações fiscais, mas também para garantir clareza nas responsabilidades logísticas, controle de custos e eficiência operacional.Empresas que estruturam esse processo de forma organizada conseguem reduzir retrabalho, evitar disputas sobre pagamento de fretes e otimizar a alocação de recursos.
Além disso, a correta gestão do frete contribui para entregas mais previsíveis, melhor planejamento financeiro e maior confiança do cliente, transformando uma obrigação fiscal em uma vantagem estratégica para a operação logística.
Perguntas frequentes sobre tipos de frete na NF-e 4.0
1. O que significa frete por conta do remetente?
É quando o embarcador paga pelo transporte, assumindo os custos e riscos da entrega. Na NF-e, corresponde ao código 0.
2. O que significa frete por conta do destinatário?
É quando o cliente é responsável pelo transporte e pagamento do frete. Na NF-e, corresponde ao código 1.
3. Qual a diferença entre CIF e FOB?
CIF é o modelo em que o remetente arca com o custo (frete incluso). FOB é quando o comprador assume o transporte.
4. Como registrar o tipo de frete na NF-e 4.0?
No campo “Modalidade do frete”, selecione o código correspondente conforme a responsabilidade definida entre as partes.
5. Qual a importância de automatizar a gestão de fretes?
A automação garante visibilidade, evita divergências e permite cruzar informações fiscais e logísticas em tempo real, fortalecendo o controle financeiro.
